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A obrigação alimentar corresponde ao direito aos alimentos decorrente de Lei. Em sentido amplo, os alimentos devem compreender as necessidades vitais da pessoa, cujo objetivo é a manutenção da sua dignidade: a alimentação, a saúde, a moradia, o vestuário, o lazer, a...
por Renato Freitas | abr 14, 2021 | Direito de Família
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por Renato Freitas | abr 4, 2021 | Direito de Família
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