por Renato Freitas | nov 27, 2019 | Direito Civil
Um pai teve sua CNH suspensa até que pague dívida alimentar em favor de sua filha, cuja pensão está atrasada desde 2014. A determinação em tutela de urgência foi confirmada pela 5ª câmara Civil do TJ/SC. O devedor também teve o nome incluído em cadastro de...
por Renato Freitas | nov 18, 2019 | Direito Civil
A juíza de Direito Fernanda Galliza do Amaral, do Rio de Janeiro, determinou o afastamento de morador de condomínio em Ipanema, por entender caracterizado abuso do direito de propriedade. Na ação do condomínio foi listada uma série de transgressões do morador, como:...
por Renato Freitas | set 12, 2018 | Direito Civil
Excelente oportunidade para providenciar o inventario ou regularizar o formal de partilha. Não deixem passar essa chance!!!
por Renato Freitas | jun 8, 2018 | Direito Civil
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o colegiado deu parcial...
por Renato Freitas | maio 8, 2018 | Direito Civil
Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir ‘cavalo de pau’ e outras manobras radicais entre crimes. Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito...
por Renato Freitas | abr 13, 2018 | Direito Civil
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera...
