por Renato Freitas | jan 31, 2018 | Direito Trabalhista
Para o TRT-2, grávida pode ser demitida por justa causa se apresentar comportamento displicente. Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que...
por Renato Freitas | jan 23, 2018 | Direito Civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida de natureza não alimentar. No caso analisado,...
por Renato Freitas | jan 22, 2018 | Direito Trabalhista
As partes acordaram a redução da jornada da trabalhadora, sem alteração no valor da hora trabalhada, por necessidades particulares da empregada. Após o ajuste, levaram o acordo à homologação da Justiça do Trabalho. Em vigor desde novembro, a reforma trabalhista (Lei...
por Renato Freitas | jan 2, 2018 | Direito Civil
Foto: fotospublicas.com É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão. Esse foi o entendimento da juíza titular do 3º Juizado Cível de...
