por Renato Freitas | jun 8, 2018 | Direito Civil
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o colegiado deu parcial...
por Renato Freitas | maio 8, 2018 | Direito Civil
Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir ‘cavalo de pau’ e outras manobras radicais entre crimes. Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito...
por Renato Freitas | abr 13, 2018 | Direito Civil
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera...
por Renato Freitas | mar 29, 2018 | Direito Civil
A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por...
por Renato Freitas | fev 20, 2018 | Direito Civil
A 18ª vara Federal de Curitiba/PR que considerou depoimentos de vizinhos do casal como prova de existência de união estável. Uma mulher teve reconhecido o direito de receber o benefício previdenciário de falecido com quem vivia em união estável. A decisão é do juízo...
